O adicional de periculosidade configura um importante benefício previsto na legislação trabalhista brasileira, destinado a compensar os empregados expostos a condições de risco que podem comprometer sua integridade física. Esse adicional possui natureza indenizatória, visando equilibrar a relação de trabalho em ambientes onde a exposição a agentes perigosos é inerente à atividade laborativa.  A Consolidação […]

O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito e dignidade, onde os trabalhadores possam desempenhar suas funções sem sofrer qualquer forma de abuso ou humilhação. No contexto jurídico trabalhista, o reconhecimento dos danos morais decorrentes do assédio e da humilhação tem se consolidado como instrumento fundamental para a proteção da integridade psíquica e […]

O adicional de insalubridade configura um direito fundamental dos trabalhadores expostos a condições laborais que, por sua natureza ou concentração, possam ser prejudiciais à saúde.   No âmbito jurídico, a proteção conferida a esses trabalhadores encontra respaldo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas regulamentadoras, especialmente a NR-15, que estabelece os parâmetros técnicos […]

A prática do “pagamento por fora” consiste na quitação de parcelas de remuneração sem o devido registro na folha de pagamento, com o objetivo de burlar as obrigações legais e os encargos decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária. Essa conduta, além de prejudicar a transparência nas relações laborais, pode ensejar uma série de implicações jurídicas […]

A doença ocupacional caracteriza-se como o agravo à saúde decorrente das condições inerentes ao ambiente e à atividade laboral. Tal situação demanda especial atenção do ordenamento jurídico, pois envolve a proteção dos direitos fundamentais do trabalhador, bem como a responsabilização do empregador, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do […]

O cargo de confiança é atribuído àqueles empregados que, por sua natureza e função, exercem poderes de gestão, representatividade ou direção dentro da empresa. Em regra, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que empregados que ocupem cargos de confiança estão excluídos do controle rigoroso da jornada de trabalho, conforme dispõe o art. 62 […]

A dinâmica das relações de trabalho tem passado por transformações significativas nas últimas décadas, impulsionadas tanto pelas mudanças na organização produtiva quanto pelas inovações jurídicas e econômicas. Nesse contexto, temas como terceirização, pejotização e o teste de “distinguishing” emergem como elementos centrais para compreender as novas configurações contratuais e os desafios impostos à proteção dos […]

Acidente de trabalho caracteriza-se por um evento súbito e inesperado, que ocasiona lesão corporal ou perturbação funcional no ambiente laboral, podendo resultar em sequelas temporárias ou permanentes e, em casos extremos, culminar em óbito.  Nesse contexto, o empregador possui o dever jurídico de garantir um ambiente de trabalho seguro, observando rigorosamente as normas de segurança […]

O intervalo intrajornada e o descanso semanal remunerado são garantias essenciais previstas na legislação trabalhista brasileira, tendo como finalidade proteger a saúde e a integridade física e mental do trabalhador. Tais dispositivos encontram respaldo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, reafirmando o compromisso do Estado com a dignidade do labor […]

Você já teve o cargo de “gerente”, “coordenador” ou “supervisor” e ouviu da empresa que, por estar em “cargo de confiança”, não teria direito a controle de jornada e, por isso, não receberia horas extras?  Cuidado: nem sempre essa justificativa é válida!  O que é um cargo de confiança DE VERDADE?  É quando você tem […]