Blog
Visando enfrentar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19), o Governo Federal aprovou a Medida Provisória nº 927 que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotas pelas empresas frente à crise econômica. Essa Medida será aplicada durante o estado de calamidade pública, e, para fins trabalhistas, foi confirmado hipótese de força […]
Trabalhista Social
A Lei que instituiu a chamada Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), cuja vigência se deu a partir do dia 11 de novembro de 2017, trouxe grandes mudanças no direito do trabalho, incluindo também o tratamento jurídico dado a algumas parcelas pagas, ainda que de forma habitual ao empregado no curso da relação trabalhista, dentre elas […]
Trabalhista Social
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que admitiam a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em grau médio ou […]
Trabalhista Social
Com o advento da reforma trabalhista, surgiram bons argumentos para defender que o acidente de trajeto não configura mais acidente de trabalho, nem que há obrigatoriedade de emissão de CAT pelos empregadores. Segundo entendimento, a lei que equiparava o acidente de trajeto ao acidente de trabalho, teria sido revogada tacitamente por conta da exclusão do […]
Trabalhista Social
EFEITOS DAS DECISÕES TRABALHISTAS DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO
Se você propôs uma ação trabalhista cuja decisão reconheceu um vínculo empregatício, fique atento em relação aos próximos passos a tomar, pois ao contrário do que a maioria pensa, o reconhecimento obtido na Justiça do Trabalho não é automaticamente aceito pelo INSS. A Previdência Social não admite o cômputo do período trabalhado para fins de […]
Trabalhista Social
A Lei nº 13.467 de 2017 foi concebida com o intuito de promover uma Reforma Trabalhista de grandes dimensões, alterando alguns institutos clássicos do direito trabalhista e introduzindo uma série de inovações institucionais tanto no âmbito do direito material como na seara do direito processual do trabalho.
Trabalhista Social
Continuando a apresentar algumas das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017, hoje falaremos do preposto, ausência injustificada do empregado na audiência e jurisdição voluntária. A Reforma Trabalhista trouxe a regra oposta do consagrado entendimento aplicado na Justiça do Trabalho, são elas: […]
Trabalhista Social
Duas das alterações mais significativas promovidas pela Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista-, que entrou em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017, hoje falaremos dos honorários periciais (honorários do Perito do Juiz) e sucumbenciais (honorários do advogado da parte vencedora). – Honorários periciais (art. 790-B): A Reforma Trabalhista manteve a responsabilidade […]
Trabalhista Social
Continuando a apresentar algumas das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017, bem como com a Medida Provisória nº 808/2017 que alterou alguns dispositivos da Reforma Trabalhista, hoje falaremos do benefício da justiça gratuita. – Benefício da justiça gratuita (art. 790, §§ […]
Trabalhista Social
Continuando a apresentar algumas das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017, bem como com a Medida Provisória nº 808/2017 que alterou alguns dispositivos da Reforma Trabalhista, hoje falaremos das relações sindicais. – Contribuições sindicais (arts. 545 e seguintes): Neste assunto, entendemos […]
Trabalhista Social
Continuando a apresentar algumas das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017, hoje falaremos das formas de rescisões contratuais. – Rescisões contratuais (arts. 477, 477-A, 477-B, 482, m, 484-A, 507-B): A Reforma Trabalhista traz mais de 100 modificações à Consolidação das Leis […]
Trabalhista Social
Continuando a apresentar algumas das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, que entrarão em vigor a partir de novembro de 2017, hoje falaremos da remuneração, equiparação salarial e cargo de confiança. – Remuneração (arts. 457, §§ 2º e 4º e 458, § 5º): A nova Lei coloca fim à discussão sobre o benefício que […]