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Contrato intermitente: principais características e direitos do trabalhador. Os contratos de trabalho intermitentes são uma inovação da legislação trabalhista, criada a fim de facilitar a criação de empregos em padrões diferentes das regras estabelecidas na CLT. Nessa nova categoria, os contratos não precisam seguir a regra de habitualidade exigidas nas relações de trabalho formais previstas […]
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Pela regra geral da consolidação das leis trabalhistas, todo contrato será realizado com subordinação, onerosidade, não eventualidade, e pessoalidade. Contudo, nem todas as atividades econômicas conseguem manter a mão-de-obra necessária para as suas atividades nesses padrões, uma vez que a onerosidade seria demasiada. Nesse sentido, o contrato de trabalho temporário surge para facilitar contratações em […]
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Jornada de trabalho é a medida de tempo na qual se inclui o labor diário de um empregado. No direito trabalhista brasileiro, considera-se jornada de trabalho o tempo em que o empregado permanece à disposição do empregador, seja trabalhando ou aguardando ordens (art. 4º, CLT). Em regra, a jornada padrão de trabalho atual é de […]
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A atividade laborativa desempenhada em câmaras frias é considerada insalubre e gera uma série de direitos ao trabalhador que presta suas atividades exposto a frio excessivo. No Brasil, há uma enorme quantidade de trabalhadores nessa situação, seja na área frigorífica, farmacêutica ou em outros ramos. No decorrer deste artigo, iremos detalhar tudo o que você […]
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A Revolução Industrial foi um marco histórico em âmbito mundial para que fossem criados, gradativamente, mecanismos para a proteção do trabalhador no ambiente de trabalho, de modo a prevenir riscos à sua saúde e integridade física. Com efeito, a questão se relaciona à segurança e medicina do trabalho e passou a ser vista e tratada […]
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Na seara trabalhista, os adicionais são chamados de “salário-condição”, porque o seu pagamento fica condicionado ao acontecimento de certa circunstância definida em lei. Os adicionais estão na legislação do trabalho com o objetivo de “compensar” o trabalhador que presta serviços em situações de risco ou de prejuízo à saúde, penosidade, sofrimento, etc. Por exemplo, o […]
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O que é acidente de trabalho? De acordo com a Lei nº 8.213/91, em seu art. 19, o acidente de trabalho é o acontecimento inesperado que ocorre pelo exercício do trabalho ou a serviço da empresa, que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade […]
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Quais são os direitos de quem trabalha home office? Com a evolução da tecnologia, algumas questões trabalhistas têm se modernizado, gerando atualizações da legislação e da jurisprudência. Em 2017, quando foi realizada a reforma trabalhista, uma nova forma de trabalho foi inserida na CLT, o chamado teletrabalho, que nada mais é do que trabalhar fora […]
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O que é assédio moral? Assédio moral é toda ação que via de regra é violenta contra outra pessoa, normalmente submissa à agressora, com intenção de humilhar, agredir, perseguir, constranger, denegrir, enfim, é uma ação negativa que visa agredir outra pessoa. Normalmente o assédio moral não ocorre em uma única ação, é contínuo e repetido […]
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Direito à salubridade no trabalho O direito a ter um trabalho saudável, que não gere nenhum tipo de prejuízo físico e mental ao trabalhador foi uma conquista conseguida a duras penas e que se iniciou com a Revolução Industrial, ganhando força ao longo dos anos. No Brasil, desde 1988, o direito a um trabalho que […]
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Os contratos de trabalho Os contratos de trabalho representam o acordo tácito ou expresso que regula a relação entre o empregado e o empregador. É no contrato de trabalho que as condições pactuadas como local de trabalho, jornada, remuneração, funções e demais termos devem constar formalmente e, entre as partes, é ele que deverá ser […]
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Recente Medida Provisória nº 936, foi promulgada em 1º de abril de 2020, para instituir o “Programa Emergencial de manutenção do Emprego e da Renda”. QUAIS SÃO AS MEDIDAS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA? I – redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e II – suspensão temporária […]