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Acidente de trabalho caracteriza-se por um evento súbito e inesperado, que ocasiona lesão corporal ou perturbação funcional no ambiente laboral, podendo resultar em sequelas temporárias ou permanentes e, em casos extremos, culminar em óbito. Nesse contexto, o empregador possui o dever jurídico de garantir um ambiente de trabalho seguro, observando rigorosamente as normas de segurança […]
Trabalhista Social
O intervalo intrajornada e o descanso semanal remunerado são garantias essenciais previstas na legislação trabalhista brasileira, tendo como finalidade proteger a saúde e a integridade física e mental do trabalhador. Tais dispositivos encontram respaldo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, reafirmando o compromisso do Estado com a dignidade do labor […]
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Você já teve o cargo de “gerente”, “coordenador” ou “supervisor” e ouviu da empresa que, por estar em “cargo de confiança”, não teria direito a controle de jornada e, por isso, não receberia horas extras? Cuidado: nem sempre essa justificativa é válida! O que é um cargo de confiança DE VERDADE? É quando você tem […]
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Os bancos públicos e privados já estão autorizados a oferecer o Crédito do Trabalhador — uma nova linha de empréstimo consignado destinada a trabalhadores com carteira assinada, inclusive empregados domésticos, rurais e também trabalhadores registrados como Microempreendedores Individuais (MEI). Essa nova modalidade traz juros mais baixos do que os praticados atualmente no mercado, permitindo ao […]
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A designação de “cargo de confiança” é, em teoria, destinada a funções de gestão e direção, onde o empregado exerce atividades de alta confiança e discricionariedade, diferindo, assim, dos demais empregados quanto à subordinação e à rotina laboral. Contudo, essa mesma denominação tem sido utilizada, por alguns empregadores, como uma espécie de “máscara” para justificar […]
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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram dispensados sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 começam a receber, a partir desta quinta-feira (6), o saldo integral dos depósitos realizados pelos antigos empregadores. A liberação ocorre através da medida provisória publicada no […]
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Recentemente, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) modernizou a forma de comunicar a ocorrência dos acidentes de trabalho, através da publicação da Portaria SEPRT/ME nº 4.334, a qual determina que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feita por meio digital. Assim, a CAT deverá ser formalizada, […]
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Em 2021, o observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, sob a responsabilidade do Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir da cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), computou mais de 153,3 mil concessões de benefícios previdenciários acidentários (B91) no Brasil. Cada vez mais frequente, o auxílio acidente garante a indenização daquele segurado […]
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A insalubridade é um tema que envolve as condições de trabalho que podem prejudicar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Essas condições podem ser encontradas em diversos setores, como construção civil, saúde, indústria química, entre outros. A legislação trabalhista brasileira prevê a possibilidade de adicional de insalubridade para os trabalhadores que exercem atividades em […]
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Muitas pessoas têm dúvidas sobre o horário de trabalho e tudo relacionado a ele, como os intervalos entre jornadas e intrajornadas. As datas podem até ser parecidas, mas intervalo interjornada não é o mesmo que intrajornada. O que você já sabe sobre o tema? Estamos falando de um direito garantido a todos os trabalhadores, que […]
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A regulamentação da legislação trabalhista estabelece direitos que devem ser do conhecimento do departamento de RH da empresa. Um desses direitos é a proteção do empregado em caso de acidente de trajeto, garantindo a continuidade do pagamento de seu FGTS, entre outras cláusulas importantes. Dessa forma, o trabalhador tem a mesma proteção como se tivesse […]
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Nas relações de trabalho, muitas são as questões que precisam ser abordadas. A relação de emprego é uma delas que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trata-se de uma forma de contratação permitida por lei, com previsão de direitos e deveres tanto para o empregado quanto para o empregador. A priori, […]